Tribunal de Contas deve ser parte em mandado de segurança contra irregularidade em aposentadoria

Titular do cargo efetivo de professora auxiliar na Universidade Estadual do Pará, a autora do recurso em mandado de segurança passou a exercer cargo em comissão na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público estadual.

Apenas parte prejudicada por liminar concedida pode pedir suspensão desta ao STJ

que a parte que ingressa no Tribunal tenha sido a prejudicada pela concessão da liminar em instâncias anteriores.

Plenário referenda liminar e mantém suspensa parte da Lei de Imprensa

Embargos de declaração. Irresignação da parte. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Apreciação. Norma estadual.

Morador é condenado a demolir parte da casa construída em área ambiental

Erro em nome da parte não é motivo para deixar de julgar recurso

Direito à visita. Alegação de abuso sexual por parte do genitor.

Deferida, em parte, ADI que questionava norma sobre vencimentos de procuradores da Paraíba

Presidente mantém suspensão de prazos nos processos em que a Fazenda Nacional é parte

Danos morais. Redução do valor pecuniário inicialmente arbitrado em primeira instância por parte do Tribunal Regional.

Ação rescisória. Atos posteriores ao falecimento de um dos advogados da parte.

Parte do edital para concurso do TJ do Maranhão é considerada inconstitucional

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Ministério Público é parte legítima para promover o direito à saúde

STJ retoma segunda parte da Corte Especial e deve julgar questão sobre Manaus Energia

Fórum: conferência sobre a fome no Brasil faz parte da programação

O assessor, que atua como coordenador da Mobilização Social para o Programa Fome Zero, profere a palestra ?Fome de Pão e de Beleza?, na quarta-feira, 31 de março, às 8h30.

A lesão contratual, o cumprimento em parte do negócio jurídico anulável e o novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr Advogado em São Paulo. Sócio de Toledo, Penteado & Advogados Associados.

Filhos de vítima de acidente automobilístico conseguem indenização

Parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita e pugnou pela condenação da parte demandada.

Processual civil. Embargos de divergência. Honorários advocatícios.

Verbas pertencentes à parte. Submetido o direito subjetivo do advogado à convenção existente com a parte.

Para fins de penhora, cotas de investimento variável não equivalem a dinheiro em espécie

O entendimento ementado pelos ministros diz que “a cota de fundo de investimento não se subsume à